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As instituições de
ensino particulares de Vinhedo que desejam participar do processo seletivo de
bolsas de estudos mediante a isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – devem protocolar até o dia 30 de outubro ofício na
Secretaria da Fazenda da Prefeitura (Setor de Fiscalização), localizada na Rua
Humberto Pescarini, 292, Centro.
De acordo com a
Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o documento deve conter pedido de isenção
do imposto fazendo referência ao exercício financeiro; relação nominal de
bolsistas matriculados no estabelecimento no ano letivo anterior; número de
bolsas disponíveis para o ano letivo que se refere à isenção discriminando
séries, períodos e porcentagens que serão concedidas correspondentes a 3% das
matrículas regularmente realizadas no exercício vigente.
Também devem constar no
documento o número de alunos matriculados no estabelecimento de ensino no ano
letivo anterior e a relação dos alunos que poderão ficar retidos neste ano. Informações
podem ser obtidas na Secretaria da Educação da Prefeitura pelo telefone (19)
3826-8700.