A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo fechou balanço parcial da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Até o dia 28de março foram arrecadados R$ 10.210.923.741,84 com o tributo.
O valor corresponde ao pagamento de 11.034.907 proprietários de veículos, incluindo os que quitaram o imposto à vista, com desconto (no mês de janeiro); em parcela única, em fevereiro, sem o desconto; ou dividiram em três vezes (janeiro, fevereiro e março).
Dos 17,5 milhões de veículos que compõem a frota estadual sujeita à tributação do IPVA, 7.139,008 quitaram o imposto à vista, resultando aos cofres públicos R$ 5.996.017.798,12. Já 3.895.899 proprietários optaram pelo parcelamento e efetuaram o pagamento de R$ 4.214.905.943,72.
A média de inadimplência do IPVA é historicamente baixa, de cerca de 8% (em valores).
Os proprietários que deixaram de recolher o imposto no prazo ficam sujeitos a multa e juros. Os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo DetranSP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
Destinação do IPVA
O valor arrecadado com o IPVA é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo — descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O montante correspondente à quota-parte estadual passa a compor o orçamento anual e será destinado às áreas prioritárias do Estado, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.
