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O Conselho Curador do FGTS aprovou na última semana o orçamento para o
próximo ano. No total, serão aplicados R$ 27,5 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões
para habitação popular – inclusive no campo do programa Minha Casa, Minha Vida
–, R$ 1 bilhão para Pró-Moradia (programa de intervenções em favelas e áreas de
risco) e R$ 1 bilhão para o Pró-Cotista; R$ 4,6 bilhões para saneamento básico;
R$ 1 bilhão para pró-transporte; e R$ 1,9 bilhão para a compra de CRIs
(Certificados de Recebíveis Imobiliários). Além desse montante, para subsidiar
famílias de três a seis salários mínimos serão destinados R$ 4 bilhões.
O Conselho Curador autorizou, também, a alocação de R$ 2 bilhões para
investimentos em infraestrutura de transporte
coletivo urbano. Estas aplicações ocorrerão por meio de cotas de FIDCs,
CRIs e debêntures, operações já disponíveis para Habitação e Saneamento e que
despontam como alternativa de investimentos para o Fundo. Também foi definida a
reconstituição das contas vinculadas à Taxa Progressiva de Juros retroativa a
Lei 5.598/1973, que poderá resolver em torno de 46 mil demandas judiciais
contra o Fundo, além de atender prioritariamente titulares de contas vinculadas
com mais de 65 ou até 70 anos de idade. O valor de R$ 700 milhões está
provisionado desde 2001 em balanço.
“As determinações adotadas ressaltam a importância do FGTS no
desenvolvimento urbano sustentado e acendem o sinal de alerta para as centenas
de iniciativas que tramitam no Congresso Nacional e que pretendem, em última
instância, liberalizar suas aplicações com recursos do Fundo”, lembra Celso
Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP e conselheiro do FGTS pela Confederação
Nacional do Comércio (CNC).
De acordo com Petrucci, é preciso lembrar que o FGTS, na década de
1990, praticamente “quebrou” em virtude de desequilíbrios na sua administração.
“O esforço do Conselho Curador em manter saudáveis as contas e priorizar as
aplicações dos recursos dos trabalhadores em desenvolvimento urbano precisam
ser reconhecidos pela sociedade, de quem solicitamos apoio constante”, conclui.
Arrecadação
O FGTS deverá arrecadar das empresas contribuintes no ano que vem quase
R$ 73 bilhões, com previsão de saques acima de R$ 63 bilhões, com prevalência
das rescisões contratuais (R$ 41 bilhões) e a utilização de saldos de contas
para aquisição de moradia (R$ 9,5 bilhões).
A previsão de retorno de empréstimos é de R$ 17,3 bilhões, aí incluídos
os destinados à habitação, à infraestrutra, ao saneamento básico e FAR – Fundo
de Arrendamento Residencial.
Já as receitas financeiras originadas pela aplicação das
disponibilidades do Fundo deverão atingir pouco menos de R$ 6 bilhões em razão
da queda da Selic. Finalmente, o Fundo de Liquidez do FGTS em 31 de dezembro de
2010 deverá ser de R$ 15,6 bilhões.
