No próximo dia 23, terça-feira, a Fundação Procon de São
Paulo, em parceria com o Procon de Vinhedo, realiza no auditório do Ceprovi uma
palestra exclusiva e gratuita para os comerciantes vinhedenses sobre o Código
de Defesa do Consumidor. O evento começa às 19h30.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a ideia
central do evento é mostrar aos comerciantes e aos prestadores de serviços que
certas medidas, às vezes muito simples, bastam para regular esse processo de
compra e venda. Alguns exemplos são: ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor
no local, preço a vista e a prazo no produto, e a data de validade, entre
outros.
A palestra será ministrada pelo coordenador do Núcleo
Regional de Campinas da Fundação Procon, Alahyr Cruz Junior, e será
dividida em duas partes. Na primeira parte, Alahyr ajuda a entender
melhor o Código de Defesa do Consumidor e aborda temas como um breve histórico
do Código e da Fundação Procon, princípios básicos do código, definindo o
consumidor, definindo o fornecedor, direitos básicos do consumidor,
responsabilidades do fornecedor, resumo dos defeitos e vícios, prazos para
reparação dos danos, trocas, garantias e exemplos.
Na segunda parte, o coordenador discorre sobre a
abrangência da atuação fiscalizatória, o processo administrativo
fiscalizatório, multas e prazos para recursos e principais irregularidades
encontradas pelos fiscais do Procon-SP no comércio.
Serviço
Palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor
Dia 23 de agosto (3ª-feira)
Início: 19h30
Entrada: gratuita
Local: Ceprovi, Av. Independência, 5407
