Professores, diretores e servidores
técnico-administrativos, atuantes em escolas públicas de Vinhedo; pais de
alunos das escolas municipais, estudantes com mais de 18 anos e representantes
do Conselho Tutelar de Vinhedo, que desejam participar do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no
exercício 2012-2014, têm até 10 de fevereiro para se inscrever e pleitear um
cargo de titular ou de suplente no grupo.
Para 2012, recursos do Fundeb devem ultrapassar
R$ 29,2 milhões. Criado em Vinhedo por meio da Lei Municipal nº 3.044, o
Conselho Municipal do Fundeb tem como responsabilidades acompanhar e controlar
a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes do Fundo,
do Ministério da Educação (MEC); supervisionar a realização do Censo Escolar e
a elaboração da proposta orçamentária anual do poder executivo municipal, com o
objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento
dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do
Fundeb na cidade; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais
mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do
Fundo; e também emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do
Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pela Prefeitura.
Além destas atribuições, os conselheiros do
Fundeb também acompanham a aplicação dos recursos federais referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e ao Programa de Apoio
aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos,
recebendo e analisando as prestações de contas referentes aos projetos. De
acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o Conselho ainda formula
pareceres conclusivos sobre a aplicação de todos os recursos e são responsáveis
por encaminhar os dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-8700.
Inscrições
Segundo as informações da Assessoria de
Imprensa da Prefeitura, as inscrições podem ser feitas na secretaria da escola
municipal mais próxima da residência do interessado, que durante o cadastro
deverá informar o nome, endereço, telefone, RG e CPF. Caso haja número superior
de inscritos aos cargos disponibilizados, será realizada, posteriormente, uma
eleição para escolha dos representantes.
O Conselho Municipal do Fundeb é constituído
por membros titulares, acompanhados por seus respectivos suplentes, sendo dois
representantes – das secretarias de Educação e de Fazenda – indicados pelo
poder executivo, dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas
municipais, dois de estudantes da educação básica pública, com mais de 18 anos;
além de um representante dos professores, um dos diretores e um dos servidores
técnico-administrativos das escolas públicas municipais e um do Conselho
Tutelar.
