A Prefeitura de Vinhedo entregou na quinta-feira, 10, aos Correios todos os carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O envio já começou e será feito aos endereços dos imóveis que estão cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda. Alguns munícipes receberam o imposto no próprio dia 10.
Neste ano, a parcela única do IPTU com 10% de desconto tem vencimento programado para 30 de janeiro, mesma data estabelecida ao pagamento da 1ª parcela aos moradores que optarem por quitar o IPTU em 12 vezes. As informações são da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
Já a parcela única com 5% de desconto vencerá em 15 de fevereiro. No pagamento do IPTU feito após a data de vencimento programada – seja da 1º parcela de 12 vezes ou na parcela única – será acrescida a multa de mora de 0,16% ao dia, até o máximo de 4,96%, mais juros de 1% ao mês, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.246/84 e na Lei Complementar nº 95/2011. Os boletos com vencimento esgotado somente poderão ser quitados em bancos autorizados e conveniados com a municipalidade.
Para aqueles que optarem pelo pagamento do IPTU em 12 parcelas, após o pagamento da primeira, os boletos seguintes vencerão sempre no dia 15 de cada mês. Caso o contribuinte não receba o carnê de pagamento do IPTU, ao exercício de 2013, até um dia antes da data de vencimento, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta o munícipe a procurar o Atendimento Cidadão para retirar a via de pagamento do imposto.
As regras e dias de vencimentos do IPTU estão discriminados no Decreto Municipal nº 268, de 22 de novembro de 2012, que também pode ser encontrado na edição nº 104 do Boletim Municipal, publicado em 29 de novembro de 2012 e disponível no site da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br), dentro do item “Comunicação”. O Atendimento Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e fica na Rua Humberto Pescarini, nº 292, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3826-7845.
Reajuste igual ao IPCA
Em 2013, o valor fixado ao imposto foi de 5,45%, estabelecido de acordo com a variação do IPCA no período de doze meses compreendido entre outubro de 2011 a outubro de 2012.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o IPCA faz a produção contínua e sistemática dos índices de preços ao consumidor e tem como unidade de coleta os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios. O valor do reajuste em Vinhedo foi publicado no Decreto nº 266, de 22 de novembro de 2012.
