Os contribuintes de Vinhedo que tenham mais de
65 anos, aposentados, pensionistas-viúvos, com necessidades especiais ou
tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia têm até esta sexta-feira, dia 30 de março, para
solicitar a isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e da taxa de remoção de lixo em Vinhedo. O benefício, oferecido pela Prefeitura
de Vinhedo, obedece lei municipal e é destinado aos moradores que se encaixam
nos requisitos considerados obrigatórios.
Para solicitar a isenção parcial ou integral do
IPTU é preciso que o interessado procure o Atendimento Cidadão (Rua Humberto
Pescarini, nº 292, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às
17h. Na ocoasião, deve protocolar o pedido com a apresentação da fotocópia dos
seguintes documentos: documento que comprove que o imóvel integra seu
patrimônio (escritura, contrato ou outros); notificação-recibo ou capa do carnê
de lançamento do IPTU e da taxa de remoção de lixo incidente, referente ao
exercício de 2012 e ao imóvel objeto da isenção; cédula de identidade, certidão
de nascimento ou de casamento; Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de
residência, sendo que só serão aceitas contas de luz, de telefone, de água ou
do extrato bancário referente ao mês de janeiro do exercício a que corresponder
à solicitação de isenção; e comprovante de recebimento do benefício da
aposentadoria, pensão ou renda mensal vitalícia, informando o tipo de benefício
e o valor recebido relativo ao mês de janeiro do exercício ao qual se referir a
isenção.
No caso do requerente ter mais que 65 anos e
não ser aposentado, a Secretaria Municipal de Fazenda solicita a apresentação
da fotocópia da certidão de nascimento, para comprovação da idade.
Pensionistas-viúvos também deve apresentar a certidão de óbito do cônjuge,
enquanto que pessoas com deficiências ou que tenham em seu grupo familiar filho
ou dependente legal com deficiência física ou mental, que os impossibilitem de
trabalhar, devem apresentar o atestado médico que comprove a deficiência e a
fotocópia da cédula de identidade ou da certidão de nascimento do dependente
legal.
Informações sobre o procedimento de solicitação
de isenção parcial ou integral do IPTU em Vinhedo podem ser obtidas pelo
telefone: (19) 3826-7845.
