A Comissão Processante que apura denúncia contra o prefeito Jaime Cruz notificou o chefe do Executivo, nesta segunda-feira, 13, para que apresente defesa prévia ao procedimento de cassação.
A comissão é composta pelos vereadores Carlos Florentino (PV) – presidente; Rubens Nunes (MDB) – relator; e Flávia Bitar (PDT) – membro.
O presidente Carlos Florentino encaminhou cópia do processo e da denúncia ao prefeito Jaime Cruz para que apresente a defesa no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento.
O prefeito compareceu pessoalmente à Câmara, acompanhado de secretários, para assinar o Ofício nº 3/2018, que atesta o encaminhamento de cópias dos autos, e assim dar início à contagem do prazo para apresentação de defesa prévia.
“O primeiro ato da comissão foi concluído, agora devemos esperar a apresentação de defesa prévia por parte do prefeito Jaime Cruz, dentro do prazo de 10 dias, para com base na sua argumentação prosseguir à análise dos fatos”, explicou Carlos Florentino.
A denúncia
A denúncia foi apresentada por um munícipe de Vinhedo, com base na reprovação das contas da Prefeitura em 1ª instância, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício financeiro de 2015.
No dia 06 de agosto, pela 63ª Sessão Ordinária, a Câmara acolheu a denúncia, por oito votos favoráveis, e decidiu pela abertura de Comissão Processante contra o prefeito.
