O pedido de abertura de uma comissão processante contra o vereador Edson Pc (PDT) foi anulado nesta segunda-feira, 6, pelo juiz Fábio Marcelo de Holanda da 1ª Vara de Vinhedo. O processo que seria votado na sessão desta segunda foi suspenso por uma liminar, após o vereador entrar com um recurso na última sexta-feira, 3.
Ao dar início à Ordem do Dia da sessao desta segunda, o presidente Nil Ramos (PSDB) comunicou a decisão do juiz, que foi aplaudida pelos populares que lotaram o plenário da Câmara Municipal de Vinhedo.
De acordo com a decisão judicial publicada nesta segunda, somente é possível a cassação de mandato por iniciativa popular de qualquer eleitor, ou então pela denúncia de algum vereador à Mesa da Câmara e a partido político com representação do Poder Legislativo.
Porém, ainda segundo o que conta da decisão do juiz, a inciativa do processo contra Edson Pc partiu do Ministério Público, que encaminhou uma representação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Por isso o pedido foi julgado ilegal.
Jaime Cruz
O pedido para abertura de comissão processante contra o prefeito Jaime Cruz (PSDB) ainda será votado nesta segunda-feira. O pedido de cassação do prefeito foi protocolado por um advogado na Câmara, com base nos em elementos problemáticos das contas da Prefeitura de 2015 apontados pelo Ministério Público e confirmado pelo Tribunal de Contas como o gasto excessivo nos shows de famosos para a Festa da Uva e atrasos no repasse do recolhimento de FGTS e INSS de servidores.
Em recurso na Justiça o autor da ação obteve a decisão que sim, o pedido deve ser levado ao plenário e votada por todos os vereadores como demanda a lei.
