A Lei nº 4.289/24, que concede descontos na tarifa para quem economizar água, já está em vigor em Vinhedo.
A nova legislação autoriza a Sanebavi (Saneamento Básico Vinhedo) a oferecer um desconto de até 20% nas tarifas de água e esgoto para contas que reduzirem o consumo em 30% em relação à média dos últimos seis meses. A concessão do desconto será automática, sem a necessidade de requerimento.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pelos vereadores e promulgada na última quarta-feira, 22, no Boletim Municipal. Conforme a legislação, o benefício será aplicado enquanto o município estiver em situação de emergência devido à preservação hídrica e ao enfrentamento de ondas de calor, estiagem ou secas atípicas.
A medida é parte de um conjunto de ações preventivas adotadas para garantir o abastecimento de água na cidade, que enfrenta uma seca prolongada e a maior onda de calor no outono dos últimos 35 anos, resultando em um aumento de 30% no consumo de água.
Além da lei de desconto, entrou em vigor na segunda-feira, 20, um decreto de crise hídrica que estabelece multas para o desperdício de água. As sanções incluem penalidades para ações como regar gramados e jardins, deixar torneiras abertas ou ligadas, lavar calçadas ou veículos, com uma multa inicial de R$ 663,00 que dobra em caso de reincidência.
A administração municipal espera que essas medidas incentivem a população a economizar água e contribuir para a gestão responsável dos recursos hídricos durante este período crítico.
