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Pelo Pacto
do SUS (Sistema Único de Saúde), cabe ao Governo do Estado o custeio de
medicamentos de alto custo. Sob a responsabilidade dos municípios fica a
distribuição de uma cesta básica com remédios largamente utilizados para o
tratamento de doenças de maior incidência na população, como pressão alta e
diabetes.
Na contramão
dessa divisão de tarefas, o Judiciário tem decidido por diversas vezes que cabe
ao município o fornecimento de medicamentos de alto custo que o paciente não
encontra nos estoques mantidos pela rede estadual. O acúmulo desse tipo de
despesa não prevista vem onerando os orçamentos locais, inviabilizando outros
investimentos na área.
O grave
problema abre o segundo dia de debates da Marcha Paulista em Defesa dos
Municípios, que será realizada nos dias 11 e 12 de novembro no Auditório Franco
Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Foram
convidados para debater o assunto representantes do Ministério Público do
Estado e do Tribunal de Justiça de São Paulo, além do secretário estadual de
Saúde, Luiz Barradas Barata. Confirmaram presença no debate o presidente da
Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fausto
Figueira, e a presidente do Cosems (Colegiado Regional de Secretários da
Saúde), Maria do Carmo Cabral Carpintéro.
Hoje, os
municípios são obrigados a gastar, no mínimo, 15% de seu orçamento em Saúde, e
o Governo do Estado, 12%. Por assumirem responsabilidades além das que são de
sua alçada, as cidades paulistas acabam investindo, em média, 22% de seus
recursos na área.
Marcha
Paulista
A Marcha
Paulista em Defesa dos Municípios é organizada pela FNP (Frente Nacional de
Prefeitos) e pela ABM (Associação Brasileira de Municípios). Trata-se de um ato
suprapartidário, que reúne prefeitos de todas as regiões do Estado de São
Paulo. O objetivo é aprofundar o diálogo federativo e desonerar o orçamento dos
municípios, fazendo com que o Governo do Estado assuma as suas
responsabilidades, que hoje estão a cargo dos municípios, em áreas como saúde,
educação, segurança tributos e contas públicas.
Serviço
Marcha
Paulista em Defesa dos Municípios
Dias
11 de novembro, a partir das 15h; e 12 de novembro das 8h30 às 17h Assembleia Legislativa:
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo. Auditório Franco Montoro
