Legislação imposta pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, regulariza a produção de vinhos fabricados por pequenos produtores rurais familiares. O objetivo é organizar e uniformizar a produção.
Portaria publicada no Diário Oficial da União – DOU – nesta semana pelo Mapa submete à consulta pública o projeto de Instrução Normativa –IN – que estabelecerá os novos requisitos para o registro de estabelecimentos familiares rurais para a produção de vinho. O prazo da consulta é de 60 dias, sendo contados desde o último dia 20, data da publicação, a 19 de janeiro de 2013. No dia 4 de dezembro, na Embrapa de Bento Gonçalves/RS, técnicos do Mapa vão participar de uma audiência pública com os pequenos vitivinicultores e o restante da cadeia para detalhar o projeto de IN proposto.
Os vinhos de acordo com a IN vão receber no rótulo a denominação ‘Vinho Colonial’. Segundo o presidente da Associação dos Vitivinicultores de Vinhedo – Avivi, Adilson Amatto, antes era uma grande dificuldade para os pequenos produtores se adequarem às normas do Mapa, que era voltada à indústria dos grandes produtores. A nova legislação é mais adequada.
Com a ação, o Ministério agiliza o processo de regulamentação, uma vez que a produção e a venda desses produtos já ocorrem. “O que faremos é dar reconhecimento ao produtor, ou seja, traremos a legalidade para os estabelecimentos que hoje estão informais. O resultado é um produto mais competitivo para a comercialização, observando as condições de higiene e sanitárias e, com isso, a segurança alimentar no processamento de alimentos e bebidas”, destacou o ministro Mendes Ribeiro Filho.
“Com essa regularização podemos sair da informalidade, trabalhar com mais tranqüilidade, autonomia e planejamento.”, comentou Adilson.
Regras para produzir vinho artesanal
Para que a produção seja organizada, os pequenos produtores vão ter de seguir algumas exigências como a que estipula que o Vinho Colonial seja elaborado com no mínimo 70% de uva produzida na propriedade rural da família de origem, numa quantidade de até 20 mil litros ao ano pelo produtor. “Permanecerão no setor aqueles que realmente querem fazer algo mais sério e organizado”, argumentou o presidente da Avivi, Adilson Amatto.
A comercialização do produto também deverá obedecer a regras específicas, por exemplo, a que não permite a venda para estabelecimentos comerciais, ou seja, a comercialização do Vinho Colonial será realizada diretamente ao consumidor final. No entanto, segundo o presidente da Avivi, a Festa da Uva não será prejudicada, uma vez que é um evento cultural e turístico e não será influenciado pelas novas regras. A única diferença é que o produto vai ser regulamentado.
Caberá ao Ministério, a fiscalização e o controle do Vinho Colonial, desde a elaboração, passando pelo envase até a comercialização do produto, além da autorização e do registro do estabelecimento rural familiar para produção. A nova legislação contemplará ainda os agricultores que produzem vinho colonial (até 1 mil litros/ano) para consumo próprio, uma vez que eles ficarão desobrigados das exigências da nova IN a ser publicada em 2013. “Com a nova IN, o produtor poderá registrar e definir o estabelecimento como produtor rural”, explicou o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, Carlos Teixeira.
