A Prefeitura de Vinhedo regulamentou nesta terça-feira, 5, o uso obrigatório de máscara faciais durante o deslocamento em todo o território municipal para realização de qualquer atividade. A medida começa a valer nesta quarta-feira, 6, e ocorre depois que o governador João Doria (PSDB) fez um decreto determinando o uso de máscaras em todo o Estado de SP.
O descumprimento do Decreto Municipal, seja por pessoa física ou jurídica, está sujeito a advertência verbal, isso no caso da primeira notificação. Os infratores, em caso de reincidência, podem ser multados (valor correspondente a uma UFM/V por ato infracional, hoje em R$ 163,86), por deixar de executar, dificultar ou opor-se à ordem de execução da referida medida sanitária que visa à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação. Poderão, ainda, ser denunciados pelo crime de infração de medida sanitária preventiva.
Estabelecimentos privados prestadores de serviços essenciais na forma da lei, cujas atividades estão excepcionalmente permitidas, deverão adotar medidas necessárias para o cumprimento da determinação do uso de máscara, devendo, inclusive, fornecer e exigir o uso obrigatório a todos os seus empregados e colaboradores. Deverão, ainda, impedir seus clientes e consumidores de ingressarem e permanecerem no seu interior sem a utilização do referido equipamento de proteção individual.
Essa determinação é válida também aos motoristas, cobradores, trabalhadores dos terminais municipais de ônibus, passageiros e demais usuários do transporte público coletivo municipal, transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo ou táxis.
No caso de identificação de qualquer pessoa sem máscara de proteção facial no interior dos estabelecimentos privados, o estabelecimento, além das punições já citadas, o estabelecimento poderá ter suspensão temporária do funcionamento por sete dias; ou até mesmo cassação do alvará e licença de funcionamento, com interdição temporária do estabelecimento até que sejam encerradas as medidas restritivas relacionadas à Covid-19.
A fiscalização quanto ao cumprimento do uso de máscaras seguirá sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, em conjunto com Fiscais de Postura, Fiscais Tributários, Procon e Guarda Civil Municipal.
Casos
Nesta terça-feira, 5, os casos suspeitos notificados de infectados pelo coronavírus passaram de 151 para 152, e descartados, de 109 para 110.
São 34 casos confirmados da doença. Destes, 28 estão recuperados, ou seja, 82,25% do total.
Os internados são 9 no total, sendo cinco em UTIs e quatro na enfermaria. Para quatro destes pacientes o diagnóstico foi positivo. A cidade ainda contabiliza um óbito positivo.
