Foram liberados pela Nota Fiscal Paulista, R$ 829,1 milhões em créditos para os consumidores. Valor se refere à compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Em 2011, no mesmo período, foram liberados R$ 760,9 milhões.
Os créditos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Para isso, é necessário entrar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, onde é possível obter mais informações.
O mês de outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. No total, R$ 170.497.349,60 foram destinados pelos consumidores para quitação ou abatimento do imposto desde o início do programa.
Os créditos ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. De acordo com as regras do sistema, todas as solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.
Completando neste mês cinco anos de existência, o programa distribuiu a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo R$ 5,9 bilhões em créditos. Somados aos R$ 730,1 milhões de prêmios dos 46 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 6,6 bilhões. Atualmente, 13,9 milhões consumidores estão cadastrados no sistema.
O programa:
A Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.
