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As farmácias e drogarias têm até o dia 17 de fevereiro de 2010 para se
adequar à nova legislação estabelecida pela portaria RDC 44, publicada em 17 de
agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle
Sanitário do funcionamento, formas de dispensa e da comercialização de produtos
e da prestação de serviços farmacêuticos. A partir desta data a Secretaria
Municipal de Saúde de Vinhedo através da Vigilância Sanitária fiscalizará o
cumprimento da decisão por parte dos estabelecimentos.
Mais informações podem ser obtidas na Vigilância Sanitária
pelos telefones (19) 3886-6300 / 3886-6059 / 3826-7499. As informações são da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura.
Acompanhe alguns critérios da
nova norma
– Somente os produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados
em farmácias e drogarias, tais como: medicamentos, plantas medicinais,
cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para
diagnósticos in vitro, pentes, escovas, toucas para banho, lâminas de
barbear e barbeadores, brincos estéreis, desde que o estabelecimento preste o
serviço de perfuração de lóbulo auricular, essências florais, alimentos para
dietas, praticantes de atividades físicas, lactantes, idosos e gestantes,
vitaminas, chás, mel, própolis e geléia real.
– Serão permitidos os seguintes serviços: aferição de pressão arterial
e temperatura corporal, medição de glicemia capilar, administração de
medicamentos, atenção farmacêutica domiciliar, colocação de brincos (desde que
seja feita com aparelho especifico para este fim e utilize o brinco como
material perfurante)
– Os medicamentos de venda sem prescrição, como analgésicos e
antitérmicos, deverão permanecer em área de circulação restrita aos
funcionários, não sendo permitida a exposição direta ao alcance dos usuários do
estabelecimento. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar placa na
área destinada aos medicamentos como alerta: “Medicamentos podem causar efeitos
indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”.
