Levantamento divulgado pela Amspa – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacentes – aponta que durante todo o ano passado a região de Campinas registrou 610 reclamações de mutuários referentes às construtoras de imóveis residenciais. O balanço representa um aumento de 28% nas queixas e um crescimento de 79% nas ações impetradas junto ao Poder Judiciário. Os dados são comparativos a 2011, quando houve respectivamente 477 descontentes e 286 ações judiciais.
O balanço ainda revela que, entre os campeões no ranking dos aborrecimentos estão: atraso na obra (72%), seguido das taxas SATI (15%) e Corretagem (8%), além de problemas no imóvel, ou seja, vícios ou defeitos na obra (5%). “Muitos mutuários, que chegam à associação relatando problemas sobre o não cumprimento da entrega do imóvel, descobrem que também pagaram as taxas abusivas”, afirma Marco Aurélio Luz, presidente da Amspa.
Para aqueles que estão com problemas de atraso, cobranças ilegais ou vícios de construção, Marco Aurélio aconselha primeiramente tentar um acordo com a construtora. “Se caso não tiver solução, a alternativa é procurar a Justiça pedindo restituição dos valores, multa por tempo de atraso, danos morais e materiais, além do que deixou de ganhar”, recomenda. Para isso, é importante atentar-se ao prazo para recorrer ao Poder Judiciário.
Os consumidores lesados quanto às taxas abusivas têm cinco anos, após o pagamento da referida taxa, para reclamar em Juízo. Nas situações de atraso da obra, o tempo para recorrer à Justiça é de até cinco anos, a partir da entrega das chaves ou expedição do “Habite-se”.
Outra dica para se precaver quanto a esse tipo de problema, é utilizar na hora da compra um exemplar da “Cartilha do Mutuário – Volume Imóvel na Planta”, editada pela Amspa. “O informativo contém 20 questões que ajudam a esclarecer, de forma simples e prática, as principais dúvidas e cuidados antes de fechar o negócio”, orienta o presidente da entidade. Para ter acesso ao conteúdo da cartilha os interessados podem acessar o site www.amspa.org.br e baixar o conteúdo disponível em PDF.
