Foi aprovado sem emendas ao texto original o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para 2017 em Valinhos no valor de R$ 486,5 milhões, incluindo Prefeitura, Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev (a previdência dos funcionários públicos da cidade). A aprovação, ocorrida na sessão desta terça-feira, 6, foi por unanimidade.
O valor geral do orçamento é 5,6% maior que a receita projetada para este ano, mas ainda assim abaixo da inflação esperada pelo mercado. Para tentar driblar a crise, a prioridade elencada no orçamento é manter os serviços públicos, reduzindo os investimentos a apenas 2,43% das despesas gerais.
A maior parte dos custos da Prefeitura deve ser direcionada para as áreas da Educação e da Saúde. As despesas na Educação são estimadas em R$ 107,1 milhões, 0,2% a mais do que o previsto para este ano. Já na Saúde, a estimativa é de despesas na ordem de R$ 84,1 milhões, o que representa uma queda de 8,6% com relação ao que foi projetado para 2016.
Uma reserva de contingência no valor de R$ 3,8 milhões será feita para cobrir imprevistos.
De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura aos vereadores, a despesa total do município foi fixada dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, gastos com pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar dos funcionários e servidores, dívida consolidada, sentenças judiciais e outros compromissos obrigatórios.
Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 127,7 milhões; já da União a expectativa é de um repasse de R$ 43,2 milhões, a maior parte referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.
A lei orçamentária prevê, ainda, o limite de 50% para o remanejamento de verbas entre as secretarias, por meio da anulação parcial ou total de despesas. O percentual é o mesmo permitido para este ano.
