A Festa da Uva retoma suas atividades para o último final de semana nesta quinta-feira, 20. No recinto da Festa, no Parque Municipal, é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Para orientar os visitantes, nas praças de alimentação, foram instaladas placas informativas aos visitantes.
O Conselho Municipal de Política sobre Drogas – Comud – colocou o material.
O objetivo é tornar públicas as recomendações da Lei nº 14.592/2011, que regulamenta a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de idade.
De acordo com a Legislação, o comerciante é obrigado a exigir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.
