O prefeito de Valinhos, Franklin, anunciou na última quinta-feira, 2, a destituição do Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) S.A., devolvendo à Prefeitura o controle total da empresa pública. A medida, segundo o chefe do Executivo, tem como objetivo impedir a concessão dos serviços de saneamento básico no município, além de apurar possíveis irregularidades no processo de privatização da autarquia.
Primeiros passos da nova gestão
A decisão começou a ser articulada logo após a posse do prefeito, durante cerimônia realizada no Paço Municipal na quarta-feira,1º. Na ocasião, Franklin assinou 10 decretos iniciais de sua gestão, incluindo a suspensão dos atos relacionados à venda do DAEV.
De acordo com o prefeito, a ex-prefeita Capitã Lucimara tentou acelerar o processo de privatização no final de seu mandato, descumprindo etapas essenciais. “Essas irregularidades representam um grave problema administrativo que precisa ser investigado com rigor”, afirmou Franklin.
Para conduzir a análise dos atos relacionados à tentativa de venda do DAEV, foi criada uma Comissão Especial que, além de apurar possíveis irregularidades, deve propor ações a serem adotadas pelo atual governo municipal.
Histórico do caso
O DAEV deixou de ser uma autarquia municipal e passou a operar como empresa pública em julho de 2023, quando o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal. A mudança possibilitou a privatização da empresa, mas enfrentou resistência de vereadores da oposição, incluindo o então vereador Franklin.
Em novembro de 2024, uma licitação aprovou a venda de 49% das ações para a Conasa Infraestrutura Ltda. No entanto, a transação não foi concluída, e Franklin suspendeu o processo ao assumir a prefeitura.
Novo Conselho de Administração
Com a posse de 100% das ações do DAEV, Franklin convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para dissolver o Conselho de Administração anterior, composto por representantes da gestão de Capitã Lucimara. Durante a reunião, foi nomeado um novo Conselho, agora presidido pelo vice-prefeito Luiz Mayr Neto.
Os demais membros do Conselho incluem:
- Maximiliano Oliveira de Almeida
- Thiago Eduardo Galvão Capellato
- André Cavicchioli Melchert
- Rodrigo Paulo Ribeiro
- Marco Fabiano Ramalho
- Magali Rodrigues dos Santos
Impactos para Valinhos
A recuperação do controle do DAEV representa um marco para a nova gestão, que prioriza o fortalecimento do serviço público de saneamento básico. A medida busca garantir maior transparência e responsabilidade na administração da empresa, além de preservar a autonomia do município frente a interesses privados.
O caso segue em análise, e novos desdobramentos devem ocorrer após a conclusão do trabalho da Comissão Especial.
