Um novo golpe está sendo aplicado em Vinhedo. Segundo
nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, indivíduos, em nome
de funcionários públicos, usando, inclusive, o nome da Secretaria de Obras,
estariam cobrando dos contribuintes valores para a aprovação de projetos,
alvarás e habite-se.
O secretário de Obras, Augusto Braccialli, que já determinou
a abertura de procedimento administrativo interno para averiguar as denúncias
apresentadas, informou que os serviços públicos municipais que necessitam de
pagamento de taxas, são cobrados através de guias, em bancos.
De acordo com a Assessoria de Imprensa, a
Prefeitura de Vinhedo disponibiliza o sistema online de abertura de empresa,
que analisa automaticamente o estabelecimento, considerando a legislação de uso
e ocupação de solo e grau de risco das atividades econômicas. Após a
finalização do processo eletrônico, o sistema envia o documento para o Setor de
Tributação, que valida ou não a declaração. Ao validar, o contribuinte é
informado da situação e recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal,
usuário e senha de acesso ao sistema e o Alvará Provisório para funcionamento.
Todo o processo é feito no site da Prefeitura
www.vinhedo.sp.gov.br, acessando o link “Empresa Fácil” na página principal do
site.
Já o habite-se é um documento que atesta a legalização do imóvel,
ou seja, que ele foi construído de acordo com as exigências da legislação
local, estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos imobiliários.
Com o habite-se o proprietário tem a garantia de que a construção está dentro
do que previa o projeto aprovado, e que cumpre a legislação de uso e ocupação
do solo.
Para obter o Habite-se é necessário procurar o
Setor de Protocolo da Prefeitura, para apresentar os documentos necessários. O
Setor de Protocolo está localizado no Atendimento ao Cidadão, na Rua Humberto
Pescarini, 292, Centro. Já a Secretaria de Obras fica na Rua João Corazzari,
361, também no Centro.
