A Prefeitura de Vinhedo encaminhou à Câmara
Municipal o projeto de lei nº 017, de 23 de abril de 2012, que autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp),
pertencente ao Fundo Metropolitano de Campinas (Fundocamp), com o objetivo de
receber recursos financeiros não reembolsáveis que serão destinados à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes à Secretaria Municipal de Transportes e
Defesa Social, a serem utilizados pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o projeto de lei, a compra dos
itens está contemplada dentro da criação e da adoção do projeto “Sistema
Regional de Defesa Civil”, que integrará as ações promovidas pelos órgãos
municipais em todas as cidades que formam a Região Metropolitana de Campinas
(RMC). Para tanto, a Prefeitura de Vinhedo abrirá na Secretaria da Fazenda um
crédito adicional especial de R$ 32 mil, destinado ao recebimento da verba
oriunda da Agemcamp. O crédito será coberto com os recursos provenientes do
convênio a ser celebrado com a agência do Fundocamp. O valor total de repasse
aos 19 municípios da RMC, segundo a Agemcamp, é de R$ 254.425,40.
O projeto entrará agora em tramitação na Câmara
Municipal de Vinhedo e passará por apreciação dos vereadores.
