Nos dias 27 e 31 de janeiro o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) realizará a vistoria obrigatória dos veículos que farão o transporte de estudantes em Vinhedo no primeiro semestre de 2020.
Os condutores devem comparecer ao Setor de Protocolos da Prefeitura de Vinhedo, na Rua Monteiro de Barros, 17, Centro, ou no Setor de Atendimento ao Cidadão situado à Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, 94, sala 2, Capela, e realizar o cadastramento para vistoria.
Todos os documentos solicitados tanto pelo Detran quanto pela Prefeitura precisam ser apresentados no ato da abertura de cadastro.
Após o cadastramento, toda documentação será analisada pela Secretaria de Transportes e Defesa Social e posteriormente enviada para o Detran, com o intuito de agilizar o processo para a vistoria, que será realizada Rua Luiz Briski, nº 55, Nova Vinhedo, nos dias 27 e 31 de janeiro, das 9h30 às 12h e das 14h30 às 15h30.
Assim que a vistoria for efetuada o proprietário receberá um certificado de aprovação para prestação de serviços com transporte Escolar, dentro do município.
Requisitos
Para prestar o serviço de transporte escolar em Vinhedo os veículos devem ter os seguintes requisitos: veículo de passageiro classificado na categoria aluguel; faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na cor preta; instalação de tacógrafo, com os lacres; lanternas de luz nas extremidades da parte superior; extintor conforme Art 6 da Res. 157/04 nas especificações da NBR 10.721; limitador de abertura de vidros; dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros; cinto de segurança em número igual ao de assentos, alarme sonoro na marcha ré, fixação de sua lotação no vidro dianteiro, dispositivo monitor traseira e dianteira, conforme resolução 439/13, do Contran.
O motorista que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o certificado de vistoria do Detran, estará em desacordo com o artigo 230, VIII do Código Brasileiro de Trânsito, será penalizado com multa estadual R$293,47 e artigo 230, XX R$ 1.467,35 (multa gravíssima competência Estadual), além de ter o veículo removido.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Transportes e Defesa Social no telefone: 3826-7688. Para baixar a documentação completa clique aqui: http://www.vinhedo.sp.gov.br/transportes-e-defesa-social/vistoria-escolar/