A Prefeitura de Vinhedo começou nesta semana a notificar os proprietários de veículos abandonados em vias públicas, exigindo a remoção dos automóveis dentro de um prazo de sete dias. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis serão multados em 50 Unidades Fiscais do Município de Vinhedo (UFMV), o equivalente a R$ 10.935,00, considerando que a UFMV para 2024 está fixada em R$ 218,70. A medida segue o que está previsto no Código de Posturas Municipais e tem como objetivo a manutenção da limpeza e higiene da cidade.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana de Vinhedo, em conformidade com o Decreto nº 132, de 21 de maio de 2021. De acordo com a secretaria, agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) nomeados como fiscais de posturas serão responsáveis por identificar os veículos em situação de abandono e acionar os proprietários. Os moradores também podem denunciar a presença de automóveis abandonados por meio dos telefones 153 ou (19) 3826-7699.
A Lei nº 908, de 1979, que compõe o Código de Posturas Municipais, também proíbe a reforma, pintura ou conservação de veículos em vias públicas. Caso um proprietário seja flagrado descumprindo essa norma, poderá ser autuado com a mesma multa de 50 UFMVs.
No momento da notificação, os fiscais da GCM colarão um adesivo no veículo, informando que o dono tem sete dias para retirá-lo da via pública. Se a remoção não for realizada dentro do prazo, a multa será aplicada. Além da penalidade financeira, o proprietário continuará sendo obrigado a retirar o veículo do local.
A Prefeitura reforça que a medida busca garantir um ambiente urbano mais limpo, seguro e organizado, evitando o acúmulo de lixo e prevenindo problemas como a proliferação de pragas e riscos à segurança pública.
