O Programa “Você é mais” lançado
pela Prefeitura possibilita ao contribuinte em atraso com impostos, como o
IPTU, taxa de alvará, ‘Habite-se’ e outros, a possibilidade de parcelamento do
débito com vantagens em juros e multas. As dívidas de água devem ser quitadas
com a Sanebavi. A pessoa deve ter débitos até 31 de dezembro de 2010.
Por meio deste pacotão de incentivos, a Prefeitura e a
Sanebavi esperam aumentar a arrecadação, conforme noticiou a Assessoria de
Imprensa da Prefeitura. Se a sua dívida é com IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano e outros impostos com a municipalidade, o cidadão deve
procurar o Atendimento Cidadão da Prefeitura, localizado na Rua Humberto Pescarini,
292, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem
ser obtidas pelos telefones (19) 3826-7842 / 3826-7844. Se a
dívida é com a conta de água, dirija-se à Sanebavi, que fica na Rua Riachuelo,
249, Vila Planalto, fone:
(19)3826.8499, das 8h às 17h.
Os débitos vencidos até o ano de 2009 também poderão ser
parcelados em até 120 meses. O novo pacote fiscal ainda contempla a redução dos
atuais 0,33% de multa de mora ao dia até 60 dias para 0,16% ao dia até 30 dias,
além da diminuição da multa de 20% para 4,96% fixa sobre o débito atualizado.
Os proprietários de apenas um imóvel e que têm mais de 65 anos
podem pedir a isenção total ou parcial do IPTU. Estas pessoas têm direito ao Programa
de Liquidação Incentivada, que contempla descontos de até 100% nos valores dos
juros moratórios e multa aos pagamentos atrasados até 31 de dezembro de 2010.
Em caso de enchentes, alagamentos, deslizamentos e outras
ocorrências decorrentes das chuvas, o cidadão também pode requerer a isenção do
IPTU e da taxa de coleta de lixo por um ano, ficando livre das tarifas de água
e esgoto no mês em que o imóvel foi afetado.
Premiação começa em maio
A Prefeitura fará um concurso para premiar as pessoas que pagarem
as parcelas do IPTU até a data de vencimento. Será necessário se inscrever para
participar. A Prefeitura ainda está na fase de elaboração de material
informativo – cartilha – dirigido à população. Poderão participar do sorteio
todos os contribuintes que até o último dia do mês anterior à realização do
concurso não tenham débitos tributários pendentes.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, ficam
excluídos da participação do sorteio os contribuintes que foram beneficiados
com a isenção total do pagamento do imposto. Os prêmios e as regras foram
divulgados por meio de decreto publicado no Boletim Municipal. Os prêmios são
de R$ 500,00 (1º prêmio); R$ 200,00 (2º prêmio); e R$ 100,00 para o 3º, 4º e 5º
prêmios. Porém, a campanha inicia em maio.
O sorteio será feito pelo número do aviso, que consta no
carnê do IPTU, porém, todos os proprietários de imóveis vão receber instruções
sobre o programa e a confirmação do número da sorte. Não houve sorteio nos
meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. A inscrição poderá ser
feita pela Internet ou pelo formulário da mala direta da campanha, que será
colocado nos Correios gratuitamente.
