A Prefeitura de Vinhedo realizou 1.978 acordos com pessoas físicas e jurídicas no Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) 2021, iniciado no dia 3 de maio e encerrado no dia 17 de dezembro do ano passado. A medida visava regularizar débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2020. Os acordos somaram R$ 10,6 milhões.
A maioria dos contribuintes optou por parcelar a dívida. Os parcelamentos somaram R$ 7,3 milhões e os pagamentos à vista foram de R$ 3,3 milhões. A adesão ao PERF-2021 da Prefeitura de Vinhedo superou as expectativas da Secretaria de Finanças e Economia, que esperava arrecadar R$ 2 milhões até dezembro. “Superamos a meta, o que consideramos muito positivo para o município”, afirmou a secretária, Deise Gomes.
A dívida ativa de Vinhedo é de cerca de R$ 284 milhões. Os dez maiores devedores de Vinhedo são empresas que estão sendo cobradas em processos judiciais, segundo a Secretaria da Fazenda. Apenas uma das empresas é responsável por quase metade da dívida.
No parcelamento, os moradores que aderiram à renegociação puderam escolher em fazer o pagamento do PERF-2021 em até 120 parcelas mensais, com desconto dos juros moratórios e da multa escalonado conforme o número de parcelas.