A fiscalização em residências e estabelecimentos comerciais fechados está sendo intensificada pela Prefeitura. O motivo é eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya.
Por meio do Decreto nº77, que institui o Estado de Alerta e Combate à Dengue e regulamenta os procedimentos de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica e zoonoses), os agentes de saúde da Prefeitura estão autorizados a realizar o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitária, quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou do agravo à saúde.
O decreto prevê, ainda, a inviabilização, apreensão e destinação de materiais que possam constituir potenciais criadouros de vetores que representem risco à saúde pública e obrigar imobiliárias a permitirem acesso aos agentes sanitários para vistorias nos imóveis sob sua responsabilidade.
Em 2015 foram notificados 59 imóveis, onde foram prestadas orientações técnicas, além de dois autos de infração (primeira medida administrativa adotada na constatação da infração sanitária, que gera um processo administrativo resultando em penalidades legais). Em 2016 as notificações já somam 19.
