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Quem pagou dívida de impostos
com a Prefeitura rendeu aos cofres da municipalidade a R$ 3.751.590,39 em
dívida ativa. Os contribuintes em atraso tiveram benefícios em juros e multas
para poderem quitar seus débitos. O Programa “Você é mais” oferece estes
benefícios aos inadimplentes.
Aos contribuintes que tinham
débitos em atraso até 31 de dezembro de 2010, a Prefeitura ofereceu descontos de até
100% sobre os valores de juros moratórios e multa, no caso de pagamento à
vista, e a opção de parcelar os débitos abertos em até 60 meses, com descontos
que variaram de 25% a 80%. “Com a recuperação destes valores em dívida ativa,
conseguimos prover o orçamento municipal com mais de R$ 3,7 milhões e, com
isso, gerar investimentos à realização de mais obras aos cidadãos, além de
poder destinar mais recursos para programas e iniciativas que os beneficiam
diretamente, nas áreas de educação, saúde, social, etc.”, destacou o prefeito
de Vinhedo, Milton Serafim.
Além de prever facilidades ao
pagamento de dívidas em aberto, o “Você é mais” também engloba outros
benefícios à população. Entre eles estão a possibilidade de solicitar a isenção
de pagamento, de forma parcial ou integral, do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU – para os contribuintes com mais de 65 anos, facilidade que,
inclusive, pode ser requerida até o dia 31 deste mês no Atendimento Cidadão
(Rua Humberto Pescarini, 292, Centro); e a isenção de pagamento deste mesmo
imposto aos moradores de Vinhedo que tiveram seus imóveis danificados por
enchentes, deslizamentos, alagamentos ou outras ocorrências relacionadas às
chuvas, no período em que o imóvel permaneceu inabitável.
Ainda oferece o parcelamento em
até 120 vezes das dívidas até o exercício de 2009 para os consumidores da autarquia
Saneamento Básico Vinhedo – Sanebavi, responsável por assuntos relacionados à
água e ao esgoto no município.
Como forma de combater à
inadimplência, o “Você é mais” ainda instituiu a diminuição das porcentagens
aplicadas às multas sobre os valores dos débitos tributários ou não tributários
de 0,33% para 0,16% de multa mora ao dia até 30 dias de atraso, beneficiando os
contribuintes que não quitavam suas dívidas de IPTU por motivo de juros altos
das multas em atraso.
“Esta redução da multa, aliás,
também diminuiu consideravelmente o percentual aplicado após o 31º dia, que
teve redução de 20% para 4,96% sobre o débito atualizado, ou seja, oferecemos
aos moradores oportunidades diferenciadas e que realmente os ajudaram a ficar
em dia com o pagamento de seus tributos municipais, o que refletiu na
recuperação efetiva da arrecadação da dívida ativa em 2011”, destacou a secretária
municipal da pasta, Deise Serafim.
O valor obtido em recuperação de
dívida ativa no último ano foi 52,22% superior a 2010, quando foi reintegrado
ao patrimônio municipal o montante de R$ 2.464.584,36 em dívida ativa.
