O financiamento da saúde pública é um dos temas centrais nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CDRMC), especialmente a implantação do Hospital Metropolitano, assunto discutido também com o governador Tarcísio de Freitas. Outra questão que impacta diretamente os municípios da região é o reembolso dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que possuem planos de saúde. Atualmente, pela Lei Federal 9.656/98, esses recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não diretamente às cidades onde o atendimento foi realizado.
Com o objetivo de fortalecer os municípios, o presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Márcio Melle, apresentou na sessão desta segunda-feira (17) duas moções (Moção 515/2025 e Moção 516/2025), solicitando ao Ministério da Saúde, ao Fundo Nacional de Saúde e ao Congresso Nacional que debatam uma alteração no artigo 32 da referida lei. A proposta visa permitir que os valores ressarcidos pelos planos de saúde sejam direcionados diretamente aos municípios, e não ao governo federal.
Justificativa da proposta
“O que solicitamos por esta Moção é que este recurso seja direcionado diretamente ao município, e não ao Fundo Nacional de Saúde, já que o atendimento é realizado na cidade, com os serviços prestados na cidade. Nada mais justo que os planos de saúde possam repassar os recursos diretamente aos municípios, em acordo com o contrato de serviços e a Lei 9.656/98”, explica Márcio Melle.
Entre os 27 municípios das Regiões Metropolitanas de Campinas e Jundiaí, Vinhedo está entre as três cidades com maior número de habitantes que possuem planos de saúde. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 55,09% da população vinhedense tem convênio médico, sendo que Jundiaí e Valinhos também figuram entre as cidades com os índices mais elevados da região.
Atualmente, o artigo 32 da Lei 9.656/98 prevê que as operadoras de planos de saúde devem ressarcir o Estado sempre que um beneficiário utilizar a rede pública para procedimentos cobertos pelo contrato. O cruzamento de informações entre o SUS e a ANS permite identificar quando um paciente conveniado foi atendido, acionando a operadora para realizar o pagamento ao governo federal. Esses valores, no entanto, são destinados ao Fundo Nacional de Saúde, sem uma vinculação direta com o município onde o atendimento ocorreu.
Impacto da mudança
Caso a proposta seja acatada, os municípios poderão utilizar diretamente esses recursos para custear os atendimentos do SUS e investir na melhoria dos serviços de saúde locais. “Nosso objetivo é permitir que os municípios sejam compensados pelos atendimentos que realizam, garantindo mais investimentos na saúde pública e desafogando os orçamentos municipais”, enfatiza Melle.
O tema agora aguarda análise das instâncias competentes e a possibilidade de ser debatido no Congresso Nacional.
