Para garantir aos idosos um tratamento digno, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Procon, lançou a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso. O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais.
A cartilha possui material ilustrado e com informações precisas para auxiliar em várias situações cotidianas tanto os idosos quanto aqueles que cuidam de algum idoso.
