O Procon Vinhedo notificou a operadora de saúde Sobam para cumprir a legislação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e garantir atendimento aos seus usuários dentro dos prazos previstos. O órgão informou que recebeu reclamações de conveniados da operadora alegando dificuldades para marcar consultas e exames.
“Considerando o elevado número de reclamações e questionamentos feitos por conveniados referente à Sobam, o Procon Municipal de Vinhedo notificou a operadora, a fim de verificar o cumprimento da Resolução 259/11 da ANS”, informou o órgão.
O Procon esclareceu que a legislação prevê prazos para procedimentos médicos e hospitalares como cobertura imediata para casos de urgência ou emergência, de sete a 14 dias para consultas, três dias úteis para exames laboratoriais, 10 dias úteis para demais exames e serviços de diagnóstico, 10 dias úteis para atendimento em hospital dia e 21 dias úteis para cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade.
Caso o conveniado não consiga ser atendido nos prazos estabelecidos, deverá solicitar um protocolo e fazer a denúncia na ANS (Disque ANS 0800 7019656) ou no registrar sua reclamação no Procon (informações 19-3826-3008). É preciso apresentar a data da solicitação. Se a operadora se recusar a fornecer número de protocolo, o consumidor deve anotar nome do atendente, dia e horário da solicitação.
O Procon destacou que o registro das reclamações sobre descumprimento é de extrema importância para avaliar o serviço das operadoras e permitir que sejam adotadas melhorias no sistema. Se houver muitos reclamações procedentes, além da aplicação de multa, a ANS poderá suspender a comercialização do plano de saúde.
O Procon acrescentou que a legislação garante outros atendimentos ao consumidor. Na ausência ou inexistência de prestador credenciado, a operadora deve garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município. Também precisa garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, independentemente de sua localização, assim como seu retorno à localidade de origem.
