Os contribuintes inscritos no cadastro de atividades econômicas de Vinhedo devem, até 30 de novembro, fazer a atualização de seus dados junto à Prefeitura. O processo de recadastramento é direcionado a profissionais autônomos e empresas que tenham a homologação efetivada pela autoridade fiscal até 31 de dezembro de 2011 e também inclui os contribuintes que tenham isenção ou imunidade, tais como órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta, empresas individuais, condomínios, sindicatos, associações, cartórios notariais e de registro inscritos no cadastro mobiliário de Vinhedo.
O recadastramento feito pela Prefeitura de Vinhedo foi regulamentado por meio do decreto nº 223, de 3 de outubro de 2012, e segundo a Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura a ação não tem finalidade tributária, uma vez que o objetivo é obter uma relação atualizada dos dados dos profissionais e das instituições que exercem atividades econômicas no município. Os contribuintes e empresas que foram homologadas neste ano não precisam fazer o recadastramento.
Como fazer
A atualização dos dados cadastrais por profissionais autônomos e empresas deve ser feita, exclusivamente, pela internet e por meio do Soluções Integradas Municipal (SIM) – Empresa Fácil. Este sistema eletrônico é destinado à abertura e ao início das atividades, alteração cadastral e ao encerramento da inscrição municipal de empresas ou de profissionais autônomos, referente a qualquer atividade econômica na cidade, e pode ser acessado pelo site da administração municipal (www.vinhedo.sp.gov.br), clicando no item “SIM Vinhedo Digital”.
