O vereador Rodrigo Paixão (PDT) protocolou na segunda-feira, 13, um projeto de lei para reduzir o salário de agentes públicos e cargos comissionados da administração municipal em até 30% pelo período de três meses. A intenção é que o dinheiro economizado seja revertido integralmente para ações de combate a Covid-19 e a sua utilização justificada.
Segundo o texto, que ainda deverá ser votado pela Câmara, as remunerações que podem ser reduzidas são as do Prefeito, Vice-Prefeita, Superintendente, Secretários e Vereadores, além de cargos comissionados e funções gratificadas.
O projeto preserva os vencimentos dos servidores que não possuem mandatos, cargos e funções de confiança e também não atinge aqueles com menores remunerações ou que estejam, comprovadamente, prestando serviços na linha de frente do combate à epidemia (Saúde, Assistência social, Defesa civil, Saneamento Básico, Segurança) e, ainda, os servidores da Educação que estejam cumprindo o que foi determinado no inciso XII, artigo 2º, da Lei Municipal 3.669/2015.
Caso seja aprovado, servidores com salário acima de R$ 12 mil terão redução de 30% nos salários por três meses, já os com remuneração acima de R$ 9 mil terão 25% de desconto em folha e os que recebem valores acima de R$ 6 mil passarão a receber 20% a menos. Já quem ganha gratificação acima de R$ 3 mil podem passar a ter 15% de desconto nos complementos salariais e não em cima do salário base.
O projeto – que já está na Câmara e pode ser consultado no link: https://consulta.siscam.com.br/camaravinhedo/Documentos/Documento/96590 – ainda não tem data para ser votado, pois as sessões seguem suspensas até o dia 23 de abril, seguindo a determinação do Governo do Estado.
