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Nesta terça-feira, 27, o Movimento Ficha Limpa Popular
Vinhedo, após três meses de trabalho, irá protocolar na Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende alterar a Lei Orgânica Municipal
para impedir que pessoas comprometidas com a Justiça ocupem funções públicas de
confiança na Prefeitura, Câmara e Sanebavi.
O projeto segue acompanhado de aproximadamente 3.500
assinaturas. O mínimo exigido são 5% do eleitorado local. Além de protocolar a
propositura, o Movimento Ficha Limpa convida a população para a concentração
que fará a partir das 17h na Avenida Dois de Abril. “Você pode levar cartazes,
vassouras ou o que quiser para protestar contra a corrupção”, consta no site do
Movimento.
A partir das 17h, o grupo acompanhará a sessão do
Legislativo para ver a repercussão do projeto entre os vereadores. O Ficha
Limpa Municipal Popular é uma iniciativa de várias entidades. O projeto de
Ficha Limpa Municipal Popular não atinge prefeitos e nem vereadores, apenas os
cargos de confiança. Isso porque, cargos eletivos – presidente, governadores,
prefeitos, deputados e vereadores – são abrangidos pela Lei Complementar
135/10, conhecida pela Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional.