Empresas e profissionais autônomos inscritos no cadastro de atividades econômicas de Vinhedo que tenham homologação efetivada pela autoridade fiscal até 31 de dezembro de 2011 têm até dia 31, uma segunda-feira, para realizar recadastro na Prefeitura. A atualização não é obrigatória aos contribuintes homologados a partir de 2012. A atualização dos dados é feita apenas pela internet.
O recadastro não têm finalidade tributária, no entanto, quem não o fizer estará sujeito às sanções previstas no Código Tributário Municipal. O procedimento também deve ser feito por órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta, empresas individuais, condomínios, sindicatos, associações, cartórios notariais e de registro inscritos no cadastro mobiliário de Vinhedo e homologados até 31 de dezembro de 2011.
O procedimento
Para atualizar os dados, é necessário acessar o site da Prefeitura e seguir os passos do link “Recadastramento on-line”.
