Aangústia dos moradores de quatro loteamentos irregulares no município
(Jardim Nova Canudos, Jardim São Thomé, Jardim Eldorado, Jardim Bela Vista II)
está próximo do fim. Em breve, eles poderão obter suas escrituras definitivas
graças ao compromisso assumido pelo prefeito Kalu Donato que adotou a
regularização dos loteamentos como política de seu governo.
Na última semana, após várias reuniões, assinaturas de termos de ajuste de conduta e demais
adequações, o prefeito Kalu Donato recebeu em seu gabinete o secretário executivo da Secretaria Estadual da Habitação,
Sílvio Figueiredo, que anunciou a regularização dos loteamentos para os
próximos meses. “A situação da regularização fundiária é nova e Vinhedo será
uma das primeiras cidades do Estado a ser beneficiada, motivada pelo empenho do
prefeito que procurou a Secretaria Estadual para lhe dar suporte. Acredito que,
dentro dos próximos dois meses, poderemos retornar à cidade para celebrar o
feito”, afirmou o secretário.
O prefeito comemorou o anúncio e agradeceu o apoio recebido pela Secretaria
Estadual da Habitação. “É um compromisso que assumi com a população e vou fazer
de tudo para cumprir. Agradeço ao deputado Vitor Sapienza (PPS), que
intermediou o contato com o secretario estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, e a todos os profissionais das secretarias
estadual e municipal envolvidos em todo o processo”.
Além do prefeito e represente do Estado, estiveram presentes na reunião: o
secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Miguel Biazzo Neto,
acompanhado de funcionários da Secretaria, além de moradores e presidentes das
associações dos bairros, onde estão localizados os loteamentos.
João Moreira, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Nova
Canudos, conta que quando o loteamento foi realizado há mais de dez anos, os
moradores puderam escolher, inclusive, a área onde estão instalados, mas até
hoje não possuem a escritura. “Atualmente o bairro conta com uma grande
infra-estrutura, igrejas, escola, campo de futebol, mas o documento oficial que
nos dá posse ao imóvel ainda não saiu. Sou testemunha do compromisso que o
prefeito assumiu e estou confiante”, declarou.
Provimento
De acordo com o secretário Executivo da Secretaria Estadual de Habitação,
Sílvio Figueiredo, o tempo para a regularização depende de um provimento da
Corregedoria Geral de Justiça que deve sair em 30 dias e estabelece novos
critérios e trâmites burocráticos para solicitar, junto ao cartório, o registro
de regularização. “O provimento irá alterar o procedimento atual, em função do
decreto do governo do estado que edita o programa de regularização fundiária. A
medida orienta os cartórios de registros a solicitar somente documentos de
relevância, afim de desburocratizar todo o processo”, explica.
Segundo Figueiredo, o provimento traz a obrigação para que o município
regularize seus próprios loteamentos, baseados nas leis adequadas e que façam
seus ajustes através de equipes técnicas da própria cidade. “Com a comprovação
técnica e burocrática de que o loteamento está ‘regular’ a Prefeitura não
precisará mais da anuência da Graprohab (Grupo de
Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo)
para emitir o registro, mas deverá juntar a documentação comprobatória junto ao
cartório e solicitar a regularização. A Graprohab será responsável somente pelo
registro e aprovação de novos empreendimentos que venham a se instalar no
município”, explica.
