A Prefeitura de Vinhedo realizou 251 acordos com pessoas físicas e jurídicas no Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) 2021, iniciado no dia 3 de maio, para regularizar débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2020. Com os acordos, foram arrecadados R$ 648.027,29 até o dia 9 de agosto. A maioria dos contribuintes optou por parcelar a dívida que, nos 251 acordos firmados, somam R$ 2.645.570,35.
Apenas 11 acordos foram feitos para pagamento à vista. A Secretaria da Fazenda de Vinhedo estima arrecadar R$ 2 milhões este ano com o PERF/2021 até dezembro. A dívida ativa de Vinhedo é de R$ 283.875.041,46. Os dez maiores devedores de Vinhedo são empresas que estão sendo cobradas em processos judiciais, segundo a Secretaria da Fazenda. Apenas uma das empresas é responsável por quase metade da dívida.
O agendamento para o PERF/2021 deve ser feito por meio do link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login. Não será cobrada nenhuma taxa para solicitar a adesão. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos em aberto com o município até o dia 31 de dezembro do ano passado. A solicitação pode ser feita até o dia 17 de dezembro de 2021 e a adesão ocorre assim que o termo de reconhecimento de dívida é assinado.
O morador que não tiver acesso à internet pode comparecer pessoalmente a uma das Centrais SIM e a equipe fará o agendamento. O atendimento acontece na Secretaria da Fazenda ou na Central SIM da Capela. O contribuinte deve comparecer ao local e horário agendado com todos os documentos. A Secretaria da Fazenda orienta que o atendimento não será realizado se o contribuinte não apresentar toda a documentação solicitada.
O contribuinte pode pagar sua dívida em até 120 parcelas mensais. O desconto dos juros moratórios e da multa é escalonado conforme o número de parcelas, que não podem ser inferiores a 50,00 para as pessoas físicas e R$ 100,00 para as pessoas jurídicas.
Documentos
PESSOA FÍSICA: CPF, RG ou CNH do contribuinte; Comprovante de endereço atualizado; Procuração original e documentos pessoais do representante, se necessário; Matrícula atualizada do imóvel emitida nos últimos 6 meses.
PESSOA JURÍDICA: Contrato Social atualizado e registrado; Cartão do CNPJ; Documentos pessoais dos sócios (CPF, RG ou CNH); Comprovante de endereço dos sócios; Procuração original e documentos pessoais do representante, se necessário
Link de agendamento
https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/
Locais de Atendimento
SIM Capela: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, nº 94, sala 2, Capela. Telefone: (19) 3886-1064. E-mail: [email protected]
Secretaria Municipal de Fazenda – Tributação: Rua Monteiro de Barros, 530 – Centro/Vinhedo. Telefone: (19) 3886-6686, 3826-4541, 3876-6612 ou 3826-1557. E-mail: [email protected]
