A partir desta segunda-feira, 18, os estudantes de cursos universitários e técnicos poderão efetuar o cadastro para a subvenção de transporte fretado e gratuito para o ano de 2021. O prazo segue até o dia 5 de fevereiro e pode ser feito nas Centrais SIM mediante agendamento prévio para os alunos novos ou através de um formulário online para os estudantes já cadastrados.
O cadastro para alunos novos pode ser realizado presencialmente na Centrais SIM Centro ou Capela mediante agendamento prévio. Se menor, o agendamento deverá ser realizado também para o responsável legal. O agendamento deverá ser realizado através do link: https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/login/.
Os alunos já cadastrados na subvenção do transporte e técnico e universitário no ano de 2020 deverão realizar o recadastro através do ink: http://bit.ly/recadastrotransporteseduc2021.
Para realizar o cadastro, o estudante terá que apresentar na Central SIM os documentos originais de acordo com o Decreto nº 47, de 14 de março de 2014 e demais documentos conforme segue:
- RG, CPF ou CNH (caso seja menor, apresentar também de seu responsável legal);
- Cartão Cidadão atualizado;
- Comprovante de endereço do estudante de acordo com as exigências do Cartão Cidadão elencadas abaixo, não sendo aceitos outros tipos de comprovantes;
- Título de Eleitor de Vinhedo atualizado pela biometria; (Não é obrigatório, somente nos casos descritos abaixo para complementar o comprovante de endereço)
- Comprovante de matrícula original assinado pela instituição de ensino constando data, horário do início e término da aula; Contrato original do ano letivo de 2021; boleto bancário do mês vigente.
O cadastramento será realizado via sistema através de declaração do estudante ou de seu representante legal, devendo neste ato ser declarada a renda familiar de todas as pessoas que residam no imóvel. Se a administração achar necessário, poderá averiguar as informações, através de visita de agente público.
O cadastramento realizado nas centrais SIM poderá a critério da Secretaria de Educação ser inserido junto ao CadÚnico, Lei Federal n. 6135/07.
No ato do cadastramento, o estudante terá que informar também o Banco, Agência, Número de conta e tipo, sendo sua ou de seu representante legal, com base na Lei Municipal nº 3.270/09.
Passagens
Os alunos que vão utilizar Viação Lira (Passagens Vinhedo/São Paulo), Rápido Luxo (Crédito cartão Jundiaí), Rápido Sumaré (Crédito cartão Urbano) e Consorcio BUS + (Crédito cartão Suburbano) devem fazer o cadastro nas Centrais SIM ou recadastro e posteriormente um cadastro na empresa responsável.
Ao uso das passagens Viação Lira (SP) é preciso fazer a carteirinha no guichê da empresa, que fica no Terminal Rodoviário Antônio Zechin (Avenida Independência, 5.555, Jardim Alves Nogueira) e posteriormente enviar uma cópia da carteirinha no email: [email protected].
Para o uso do crédito cartão da Rápido Luxo (Linha Jundiaí) é preciso fazer o cadastro nas agências que ficam localizadas nos Terminais Rodoviários Antônio Zechin (Avenida Independência, 5.555, Jardim Alves Nogueira) e/ou no Terminal Rodoviário Verônica Briski Von Zuben (Rua Alaor Cieni, s/nº, Capela), para emissão do cartão. Sem este cadastro a Secretaria de Educação não consegue liberar o crédito. (O crédito é liberado todo 1º dia útil de cada mês, nas agências nos terminais rodoviários).
Para o uso do crédito no cartão do Consorcio BUS+ (suburbano) é preciso aguardar a liberação para retirar o cartão na Secretaria de Educação.
Já ao uso do crédito cartão da Rápido Sumaré (Vinhedo Urbano) é preciso fazer o cadastro nas agências, que ficam nos Terminais Rodoviários Antônio Zechin (Avenida Independência, 5.555, Jardim Alves Nogueira) e/ou no Terminal Rodoviário Verônica Briski Von Zuben (Rua Alaor Cieni, s/nº, Capela), para emissão do cartão. Sem este cadastro a Secretaria de Educação não consegue liberar o crédito. (O crédito é liberado automaticamente no cartão todo 1º dia útil de cada mês).
Para uso do fretamento é preciso aguardar a liberação para retirar a carteirinha na Secretaria de Educação e datas de início das linhas, que serão divulgadas no site da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Educação fica na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, ao lado da Escola Municipal Professora Darci Ana Dêgelo Briski e abre de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Vale destacar que o estudante e ou seu representante legal, que informar dados falsos incorrerá em crime previsto em legislação vigente, inclusive restituindo aos cofres públicos, caso tenha recebido o benefício irregularmente. Os critérios para deferimento do auxílio aos estudantes dependerão do cadastramento.
