A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que já está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e Retenção de Imposto de Renda na Fonte. No documento, constam os valores totais relativos aos resgates de créditos e prêmios de sorteios recebidos no ano passado pelos consumidores que informaram CPF em suas compras, para serem utilizados na declaração do Imposto de Renda de 2013.
Para obter informação dos rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar sua conta por meio de login e senha no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Em seguida, basta clicar em Conta Corrente > Demonstrativo IR e selecionar o ano de referência: IR 2013 / Ano Base 2012.
Consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão que pagar imposto de renda sobre esses valores. Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.
A Fazenda recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Demonstrativo, sobretudo no caso de quantias maiores, em que pode haver um impacto considerável na variação patrimonial.
