Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na última quinta-feira, 25, em sessão extraordinária e, com unanimidade, projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, alterando os valores da taxa de iluminação pública em todo o município. A nova cobrança começa a vigorar em novembro deste ano e é exclusiva para esta finalidade.
Da forma como está, a taxa mensal varia de R$ 4 a R$ 16, considerando as categorias residencial, rural, comercial e industrial, não levando em conta o consumo. Com a nova taxa, instalações residenciais que consomem entre 0 a 300 kw/h vão continuar pagando o mesmo valor, já as outras faixas pagarão a mais, de acordo com o consumo.
Os maiores prejudicados serão os empresários que consomem mais, no caso da taxa 8, que é a de maior consumo (maior que 1.000 kw/h), que vão passar a pagar R$ 150 em vez dos atuais R$ 16.
Segundo a justificativa da municipalidade, a arrecadação com a taxa atual que incide sobre a conta de luz do vinhedense, não é suficiente para cobrir os custos com o serviço na cidade. Em junho, por exemplo, foram computados R$ 265 mil, sendo que somente o custo com a iluminação ficou em torno de R$ 277 mil, ou seja, trazendo prejuízos ao cofre público, além de inviabilizar investimentos e a modernização do sistema.
Com a mudança, a Prefeitura prevê arrecadar R$ 650 mil ao mês, um superávit de cerca de R$ 380 mil, recursos que serão empregados, por exemplo, na implantação de LED em toda a cidade, cujo custo com a energia é bem menor e a eficiência muito maior.
