TJ libera construção de 900 moradias populares em Valinhos

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público, a partir de denúncia da Ecoclube Valinhos Ambiental (EVA), que impedia a construção de 900 moradias populares. A decisão foi divulgada nesta semana.

A ação judicial tinha paralisado a construção das moradias do projeto habitacional ‘Vale Formoso’.

O oposicionista tentava provar na Justiça que a audiência pública realizada conjuntamente entre Prefeitura e Câmara estava irregular. O TJ reconheceu os argumentos da Prefeitura de que a audiência única foi realizada dentro da legalidade, assegurando a participação popular e atingindo o objetivo proposto.

O projeto prevê a construção de um condomínio vertical no Bairro Frutal para beneficiar famílias cuja renda mensal varia de zero a R$ 1.600.

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