A Secretaria da Fazenda também divulgou as
datas de pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos de
Valinhos.
O ISSQN-FIXO, de profissionais liberais e
autônomos, pode ser pago com desconto de 3% em cota única, até o dia 15 de
fevereiro de 2011, data que também vence a primeira parcela, caso o
contribuinte opte pelo parcelamento em 10 vezes. As demais modalidades deste
tributo (estimativa, homologação e retenção) permanecem com seus vencimentos
previstos para todo dia 15 do mês seguinte ao de sua apuração. No caso do ISSQN
fixo e da modalidade estimado também houve correção no valor de 5,39%,
calculado pelo INPC.
A Taxa de Licença para Localização e
Funcionamento de estabelecimentos, em razão da sua renovação, deverá ser
recolhida integralmente, sem qualquer parcelamento, até o dia 15 de fevereiro
de 2011. A
taxa teve a mesma correção, de 5,39%, para 2011.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os
carnês dos dois tributos chegarão aos contribuintes na segunda quinzena de
janeiro de 2011. A
Secretaria avisa que quem não recebê-los até esta data deve procurar Divisão de
Receitas Mobiliárias, na Prefeitura, das 9 às 16 horas. Maiores informações
pelo telefone 3849-8045.
