Os vereadores de Valinhos aprovaram na sessão desta terça-feira, 13, projeto de lei de autoria dos parlamentares Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB) que disciplina a instalação de torres de telefonia celular na cidade. O texto elenca os locais onde não será permitida a instalação dos equipamentos e estipula multa para as empresas que desrespeitarem a lei.
De acordo com o projeto, a instalação de Estações de Rádio Base e suas respectivas estruturas de suporte deverá seguir normas de segurança, mantendo as áreas devidamente isoladas e aterradas, conforme normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As torres não poderão ficar em áreas de preservação permanente, áreas verdes e áreas destinadas à implantação de sistemas de lazer. Também deverão ficar distantes de hospitais, centros de saúde, clínicas médicas, escolas e imóveis históricos.
O desrespeito à lei deverá ser punido com multa. As empresas responsáveis serão, ainda, obrigadas a instalar placas com o nome e telefone de contato para informações e reclamações dos munícipes. O projeto depende agora da sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).
