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A Câmara de Valinhos aprovou projeto de lei, na semana passada, que estabelece
novo horário de funcionamento das farmácias. A legislação antiga impunha horário
limitado aos estabelecimentos localizados no perímetro central, com sistema de
plantão, era limitado.
Com a aprovação, os estabelecimentos poderão cumprir horário livre aos
domingos, feriados e pernoite, além disso, fica autorizada a extensão dos
horários estabelecidos, a critério de cada local.
A proposta tem o objetivo de adequar a legislação em vigor, moldando-a
em virtude do vigente interesse público, ressaltando-se que não haverá prejuízo
à população, devido ao funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos com
atendimento em regime de 24 horas.
