Em ofício enviado pela Promotoria ao presidente da Câmara de Valinhos, vereador Lorival (PT), o Ministério Público informou que vai abrir investigação para apurar a falta de segurança e de sinalização na passagem da linha férrea do Bom Retiro, em Valinhos. A abertura do inquérito foi motivada por requerimento apresentado por Lorival, em agosto do ano passado.
De acordo com o vereador, a travessia fica em um local de grande movimento de pedestres e veículos, ligando a Av. Paulista e a Rua Luiz Gabetta. Na época do requerimento, Lorival relatou um acidente ocorrido em agosto de 2012 quando um ônibus foi atingido pelo trem e sete pessoas ficaram feridas. Na época, Lorival pediu o envolvimento do MP na questão. O promotor de Justiça Bernardo Fajardo Lima disse, agora, que vai apurar responsabilidades.
Lorival relatou ao promotor de Justiça que, em 2011, o gerente de Relações Corporativas da ALL – América Latina Logística S/A, Maurício Pinheiro, concessionária que administra a rodovia, esteve na Câmara e foi enfático ao afirmar que, por força do Contrato de Arrendamento da Malha Ferroviária para a iniciativa privada, a responsabilidade pela segurança dos pedestres ficou a cargo do município.
Porém, os problemas continuaram. Em 25 de setembro do ano passado, o vereador Lorival convidou para reunião na Câmara todas as autoridades envolvidas com a linha férrea, Prefeitura e Ministério Público. Somente o promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Sanches Garcia compareceu.
De acordo com Lorival, as demais autoridades sequer enviaram justificativas pela ausência. No último dia 4, Lorival apresentou novo requerimento e agora convida as autoridades para discutir a questão em reunião extraordinária marcada para o próximo dia 8 de abril.
Segundo portaria do inquérito, o promotor está pedindo informações que a Prefeitura e a empresa ALL entreguem justificativas e documentos, medidas ou projetos adotados para solucionar os fatos relatados pelo vereador e também por um munícipe, cuja representação foi protocolada no MP em agosto de 2010.
O promotor também quer saber se do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte, do Ministério dos Transportes, quais providências tem tomado referentes à segurança.
Para a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, o promotor questiona quais são as obrigações das empresas concessionárias da malha ferroviária que pertenciam à Rede Ferroviária Federal. Bernardo Lima também quer informações quanto às normas mínimas de segurança para locais em que há passagens de nível e de quem é a responsabilidade na fiscalização. “É evidente que a ausência ou precariedade de condições de segurança e sinalização nas travessias de vias férreas que cruzam o município acarretam grave risco à vida e à saúde de sua população, que se encontra exposta a acidentes de trânsito ou atropelamentos”, destacou o representante do Ministério Público.
