Na sessão da Câmara de Valinhos desta terça-feira, 28, foi apresentador um projeto de lei que obriga os supermercados da cidade a informar a data de validade dos produtos que foram colocados em promoção. A medida, segundo o vereador Paulo Montero (Solidariedade), autor da proposta, busca orientar o consumidor antes que faça a compra.
Paulo Montero afirmou que a lei permitirá ao consumidor saber se a promoção oferecida atende às suas expectativas de consumo. “É comum nos depararmos com produtos que são colocados em promoção devido à proximidade da data de validade. Essas promoções, invariavelmente, induzem o consumidor ao erro”, justificou.
De acordo com o projeto, a data de validade do produto objeto de anúncio promocional deverá ser inserida logo abaixo da palavra ‘promoção’. A validade também deverá ser informada em caso de publicidade em carro de som ou microfone.
O texto em tramitação na Câmara prevê advertência e multa para os supermercados ou similares que desrespeitarem a lei. O projeto ainda não tem data definida para ser votado.
