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Entre os
dias 12 e 23 de julho, a Secretaria de Transporte e Segurança de Vinhedo –
Setrans – fará vistoria nos veículos encarregados pelo transporte de estudantes
no segundo semestre de 2010. Neste ano, de acordo com a Assessoria de Imprensa
da Prefeitura, as vistorias ocorrem em dias alternados, conforme o final da
placa do veículo.
Também de
acordo com a Assessoria, todos os procedimentos serão rigorosos para a garantia
da segurança dos escolares transportados por esses veículos. Os condutores deverão
comparecer à Setrans, localizada na Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº,
Jardim Alves Nogueira, para a vistoria realizada de segunda a sexta-feira, das
9h às 11h e das 13h30 às 16h30.
Para a
vistoria, que tem validade de 6 meses, os condutores de veículos escolares
devem apresentar cópia e os seguintes documentos originais: CNH (Carteira
Nacional de Habilitação), documento do veículo e comprovante do curso de
transporte escolar.
Após análise
da documentação e das condições do meio de transporte será emitida uma
autorização para o condutor realizar a vistoria obrigatória também na Ciretran
– Circunscrição Regional de Trânsito de Vinhedo (localizada junto à Delegacia
de Polícia), momento em que será recolhida a taxa da GARE – Guia de Arrecadação
Estadual.
Os veículos
que não cumprirem o cronograma de vistoria deverão agendar uma nova data no
setor de protocolo da Prefeitura. Atualmente, existem 49 veículos inscritos na
Prefeitura para realizar o transporte de estudantes.
Requisitos
Os veículos
devem apresentar os seguintes requisitos: veículo de passageiro classificado na
categoria aluguel; faixa horizontal na cor amarela com a inscrição “Escolar” na
cor preta; instalação de tacógrafo (aparelho que registra a velocidade);
lanternas de luz nas extremidades da parte superior; extintor de quatro quilos;
limitador de abertura de vidros; dispositivos próprios para a quebra ou remoção
de vidros; cinto de segurança em número igual ao de assentos.
Legislação
O motorista
que for flagrado exercendo a função de transportar estudantes sem o selo de
vistoria estará em desacordo com o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito
e será sendo penalizado com multa estadual (R$ 127,69) e apreensão do veículo. Mais
informações na Secretaria de Transporte e Segurança da Prefeitura pelo telefone
3826-7699.
