O vereador César Rocha (Rede) volta a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Valinhos até o julgamento final do recurso da ação que ele responde por suposta infidelidade partidária. A decisão foi determinada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), André Lemos Jorge.
A perda de mandato, que havia sido publicada no último dia 4, seguindo determinação do próprio TRE, foi suspensa nesta terça-feira, 16. Com a decisão, a posse do suplente do PV, Fabrício Bizarri, é anulada.
No despacho, o juiz André Lemos Jorge cita orientação do Tribunal Superior Eleitoral que entende que “a determinação de imediato cumprimento de acórdão que cassa diploma/mandato deve aguardar o prazo para oposição e julgamento de eventuais embargos de declaração, os quais poderão levar à modificação do julgado”. Com esse entendimento, a decisão sobre a perda ou não de mandato por infidelidade partidária só será dada após o julgamento final do recurso.
