Na tarde desta quarta-feira, 9, o vereador licenciado Thiago Marra (PSDB) protocolou documento requerendo a revogação da licença que ele mesmo solicitou, nove dias após ter se iniciado.
Thiago pediu ausência de suas funções para segundo ele mesmo “realizar exames de rotina”. O afastamento tinha validade para o período de 1 de junho a 11 de julho. Em seu lugar assumiria a ex-vereadora Flávia Bittar (PSDB). No entanto, um entendimento recente da Justiça aponta que no Estado de São Paulo, suplentes só podem assumir o cargo na Câmara com pedidos de afastamento com 120 dias ou mais.
O vereador se manifestou nas redes sociais e disse que diversos acontecimentos de ordem jurídica aconteceram na Casa, desde o pedido de seu afastamento, ocasionando a vacância de uma das cadeiras do PSDB no Legislativo. “Tomei esta atitude, após muito ponderar, afinal, a democracia foi afetada! A representatividade popular no Poder Legislativo foi abalada com a vacância de uma cadeira. Pela democracia, decido priorizar a equanimidade da Câmara Municipal e abrir mão de todas as minhas questões particulares e de saúde, que eu tinha a resolver neste período de licenciamento do meu mandato”, escreveu o vereador.
O pedido de revogação da licença não possui previsão no Regimento Interno da Câmara, razão pela qual será submetida à avaliação do Plenário, já na próxima sessão ordinária, na forma de Projeto de Resolução. A formalidade é recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa, pois a licença também foi concedida após votação de Projeto de Resolução.
Revisão normativa
Desde que o vereador Thiago Marra fez o pedido de licença por motivos pessoais, a Câmara de Vinhedo enfrentou diversas situações em razão de disposições do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal – entre as quais se destaca a existência de precedente judicial para a não convocação de suplente em licenças com prazo inferior a 120 dias.
Com o propósito de corrigir eventuais inconstitucionalidades do Regimento Interno e da Lei Orgânica, no que diz respeito à convocação de suplentes nos casos previstos de licença de parlamentares, o presidente Rodrigo Paixão (PDT) a elaboração de minutas de projetos para corrigir os procedimentos.
“Solicitei que seja providenciado, com a maior brevidade possível, minutas de projetos para corrigirmos estas situações. De forma democrática e transparente, estes projetos serão debatidos em conjunto com todos os vereadores e vereadoras, e as eventuais correções submetidas à aprovação do Plenário” explica Rodrigo Paixão.
