A vereadora de primeiro mandato Inês da Saúde (MDB) apresentou um Projeto de Lei, na manhã desta segunda-feira, 4, primeiro dia útil de seu mandato. Na proposta ela pretende que a Prefeitura de Vinhedo possa formalizar convênio com a rede farmacêutica da cidade, para ampliar os locais disponíveis para a vacinação contra a covid-19, quando essa se iniciar.
Apesar do atraso do Brasil em aprovar vacinas contra o novo coronavírus, a vereadora se adiantou e apresentou o Projeto de Lei para organizar a cidade, assim que a vacinação ocorrer.
Ainda, no mesmo projeto, a vereadora estabelece um sistema de setorização da cidade, com um número mínimo de locais para vacinação, em acordo com a quantidade populacional de cada região. Tanto o convênio como o sistema de setorização da cidade devem ser acompanhados pelo Departamento de Vigilância da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vinhedo.
“Cabe ao Ministério da Saúde a gestão da Campanha Nacional da Vacinação quanto aos processos de compra e calendário. Porém, a Prefeitura é quem operacionaliza o processo de vacinação, como é feito em outras campanhas. Por conta da alta expectativa frente a vacinação contra a covid-19, é fundamental que a Prefeitura possa antecipar os processos internos de organização para que a campanha possa ser realizada na cidade de forma tranquila e organizada”, afirma a Vereadora Inês na justificativa do Projeto.
O Projeto de Lei prevê que o convênio com a rede farmacêutica irá possibilitar ampliar os locais de vacinação, de forma a dar tranquilidade nas fases da campanha, evitando filas ou aglomerações. Será de obrigação da Secretaria de Saúde disponibilizar prévia capacitação aos farmacêuticos das redes em relação aos procedimentos necessários desde a recepção das vacinas (que serão entregues dia a dia pela secretaria de Saúde às farmácias), armazenamento temporário no dia da vacinação e espaços distanciados para eventual espera dos cidadãos a serem vacinados.
Ainda, o projeto protocolado pela vereadora determina que todo o processo de fiscalização das vacinas entregues nas redes farmacêuticas deve ser gerenciado pela Secretaria de Saúde. Haverá um cadastro on-line, com login e senha individual para cada rede farmacêutica, referente aos dados dos cidadãos vacinados, incluindo nome completo, endereço, e-mail, celular, número do lote da vacina aplicada e data da vacinação.
Setorização
Para facilitar e gerenciar os locais de vacinação, o projeto também prevê que a Secretaria de Saúde setorize a cidade. Assim, cada um dos bairros, seguindo essa setorização, deverá conter um número mínimo de locais de vacinação, levando em conta o número de moradores estimados por região.
Para regiões com até 5 mil moradores, a partir de 3 locais para vacinação, sendo, no mínimo, 2 prédios públicos (Unidade Básica ou Escola); e para regiões acima de 5 mil moradores, a partir de 5 locais para vacinação, sendo, no mínimo, 4 prédios públicos (Unidade Básica ou Escola). O número de moradores por bairro/região poderá ser obtido pela Prefeitura por meio do Cadastro Técnico Municipal, que faz parte do SIM Vinhedo Cidade Digital, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
O projeto será encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara para análise e, depois, será apreciado pelos vereadores em plenário.
