Os vereadores de oposição Edson PC (MDB), Rodrigo Paixão (PDT) e Sandro Rebecca (PDT) entraram com representações junto ao Ministério Público denunciando supostas irregularidades no contrato da Prefeitura de Vinhedo para recapeamento de vias na cidade, na semana passada.
Eles também denunciaram ao MP, segundo os parlamentares, o descaso em relação à manutenção do sistema de iluminação pública da cidade.
Com relação ao recapeamento asfáltico, ainda no ano passado a Câmara aprovou a Lei nº 3893/2019, que autorizou a Prefeitura a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para a execução desse serviço.
As obras foram iniciadas no último mês, porém os parlamentares encontraram supostas irregularidades no edital e procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa DNP Terraplanagem e Pavimentadora Foresto LTDA, como discrepância as dimensões das vias públicas contidas nas planilhas quantitativas (largura e extensão) quando comparadas com as dimensões reais das ruas.
“Essa diferença entre as dimensões previstas nas planilhas quantitativas e as dimensões reais das ruas faz com que algumas das obras de melhorias contratadas não sejam realizadas dentro das especificações previstas no contrato ou que sequer sejam realizadas, o que é muito grave”, destacaram os vereadores via Assessoria de Imprensa.
Além do problema encontrando no edital, os parlamentares apontam que as obras em si também apresentariam problemas de falta de observância de normas técnicas e má execução.
Iluminação pública
Nos últimos dias os vereadores de oposição receberam mais de 80 reclamações de moradores sobre ruas com problemas com iluminação, assim como um relatório do Condomínio Marambaia e outro do Condomínio Vista Alegre, identificando todos os pontos com problemas de iluminação nesses residenciais.
Desde a promulgação da Lei Complementar nº 148/2016 a Prefeitura cobra dos munícipes a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), porém. na prática, segundo os vereadores, não houve melhoria na manutenção do sistema de iluminação pública, o que motivou a representação junto ao Ministério Público.
“Há mais de três anos os munícipes contribuem com a CIP a fim de que o município mantenha um sistema de iluminação pública de qualidade, porém, desde a instituição dessa taxa não vimos melhora alguma no serviço, as reclamações e a sensação de descaso só aumentam”, explicaram.
Em 2019, a Prefeitura alterou o Lei 148/2016 e reajustou os valores de cobrança com a justificativa que os recursos arrecadados não cobriam os custos de manutenção da iluminação pública. A alteração foi aprovada na Câmara, mas até o momento não foi implementada de fato.
Com a mudança, Prefeitura prevê arrecadar R$ 650 mil ao mês, um superávit de cerca de R$ 380 mil. A cidade possui atualmente 10,8 mil pontos de energia, sendo aproximadamente 31 mil consumidores.
